Crescimento da telefonia móvel exige modernização das leis, afirma deputada

A Lei Geral das Telecomunicações é de 1998, quando havia apenas 7,3 milhões de celulares no Brasil. Hoje, são quase 174 milhões

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SÃO PAULO – A legislação a respeito da telefonia no Brasil não acompanhou o crescimento do setor, especialmente o aumento no número de celulares habilitados no País.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputada Ana Arraes (PSB-PE), “A Lei Geral das Telecomunicações é anterior à telefonia móvel”. A parlamentar se refere à Lei 9.472, de 1997, que regula a telefonia Brasileira.

O agravante é que a privatização da telefonia aconteceu em 1998. Na época, havia 7,3 milhões de celulares habilitados no País, contra 22 milhões de linhas fixas. Hoje, 11 anos depois, a inversão é brutal: são 59,4 milhões de telefones fixos contra os quase 174 milhões de celulares, segundo informações da Agência Câmara.

Ana afirma que essa nova realidade provocou uma demanda maior de proposições da Câmara, com o objetivo de modernizar a legislação na área.

Legislação
Uma delas, exemplificou a deputada, é o PL 2809/08, que visa a permitir que o usuário não pague os valores que considere indevidos até que a prestadora comprove a prestação do serviço. O PL, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Estela Guerrini, afirma que é necessária uma revisão geral da legislação das telecomunicações. “Temos hoje um cenário de convergência tecnológica, serviços prestados em conjunto (combos) e essa mudança ainda não é refletida na legislação”, defende Estela. “Existem lacunas das quais as empresas acabam se aproveitando”, defende a advogada.