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SÃO PAULO – Para deputados ligados à temática da defesa do consumidor e ao meio jurídico, os bancos precisam de uma fiscalização mais rigorosa para que cumpram a legislação e respeitem o consumidor. Além disso, segundo declarações publicadas pela Agência Câmara, os deputados acreditam na necessidade de uma postura mais “forte” do consumidor.
“Leis nós já temos todas, os direitos estão todos garantidos. O que tem que ocorrer é a efetividade da garantia legal (…) O brasileiro é muito acomodado em seus direitos. Ele não procura e, quando vai, o faz de forma lenta”, disse o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) concorda e completa: “precisamos melhorar a estrutura dos órgãos de fiscalização. Quanto mais Procons, quanto mais juizados de pequenas causas, melhor”. Contudo, na opinião dele, “ o consumidor também tem que zelar pelos seus direitos e acabar com aquela ideia de que vai perder tempo”.
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Reclamações
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as instituições financeiras estão entre as campeãs de reclamações.
Dentre os principais problemas, a entidade cita o envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente, a cobrança de tarifa para liquidação antecipada de empréstimo e a não divulgação do CET (Custo Efetivo Total ) nos contratos de empréstimos e financiamentos.