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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 6789/06 se torne lei, as empresas que têm motoboys em seu quadro de funcionários deverão obrigatoriamente contratar serviços de seguro de vida e invalidez permanente por acidente para esses profissionais.
A medida, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), foi aprovada na última semana pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, e prevê que a contratação dos seguros para os motociclistas pode ser terceirizado ou próprio.
Agora, a medida, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
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Custos
De acordo com estudo da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), um acidente envolvendo motociclistas gera um custo de cerca de R$ 4,5 mil, incluindo despesas materiais, previdenciárias e de assistência médica, e as decorrentes de óbito.
Para o relator do projeto na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida protege a família do profissional, uma vez que o texto inclui os herdeiros como beneficiários do seguro.
Almeida acatou uma emenda na proposta segundo a qual a concessão do seguro ocorrerá no caso de acidente de trabalho.
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Seguro obrigatório
No ano passado, as motos foram responsáveis por 48% do total de R$ 1,9 bilhão em indenizações pagas pelo Dpvat, de acordo com a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat, que administra o seguro obrigatório.
Em 2009, considerando todas as vítimas de acidentes veiculares do País, 256 mil foram indenizadas pelo seguro. E, embora o número de motos que circulam nas vias do País represente apenas 25,5% do total da frota, estes veículos responderam pelo maior número de vítimas indenizadas, 57% desse total.