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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados deve avaliar na última semana de novembro o Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social do pré-sal.
Os recursos da exploração do petróleo na camada serão direcionados ao fundo para financiamento de programas de combate à fome, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Substitutivo
Um substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP) para o projeto prevê o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano, o que viabilizaria o funcionamento do fundo.
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Dados mostram que 28% da área do pré-sal já foram licitados pela regra vigente de concessão, sendo que o restante será feito pelo regime de partilha da produção, no qual a União fica com uma parte da produção de óleo e gás natural.
Se o total estimado de petróleo fosse retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties e participação especial. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias possam ter um total de 14 bilhões de barris de petróleo.
Pauta trancada
Antes da aprovação do PL que cria o fundo do pré-sal, os deputados precisam liberar a pauta, que esta trancada pela Medida Provisória 469/09.
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