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SÃO PAULO – As empresas de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo terão de prestar esclarecimentos sobre os atendimentos prestados aos consumidores que foram afetados pelo apagão.
Isso porque a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou as concessionárias do estado, que deverão elaborar um plano de ação, observadas as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), para atendimento aos consumidores afetados.
O plano
De acordo com dados das próprias empresas, somente nos seis primeiros dias após o blecaute, cerca de 19 mil usuários registraram queixas sobre eletrodomésticos ou eletroeletrônicos queimados. Com a notificação, o Procon espera resguardar, de forma coletiva, o direito das pessoas prejudicadas com a queda de eletricidade.
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Assim, as empresas deverão implementar um plano de ação para atendimento aos consumidores afetados, observadas as normas do CDC, bem como as condições e os prazos estipulados nas Resoluções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Deverão ainda solucionar os casos apresentados pelos consumidores, de forma imediata e rápida, priorizando os danos ocasionados a produtos diretamente relacionados à preservação da vida e saúde do consumidor, como os equipamentos eletromédicos.
Além disso, as empresas deverão disponibilizar e ampliar canais diferenciados de atendimento e informar ao consumidor, em todos os canais possíveis, sobre a possibilidade de ressarcimento, em razão dos danos sofridos com o apagão, como os consumidores devem se prevenir dos danos elétricos mais comuns e que, na hipótese de resposta negativa, o consumidor poderá recorrer à ouvidoria da concessionária ou às agências reguladoras estadual ou nacional.
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Apagão
O apagão da energia elétrica aconteceu no dia 10 de novembro, após uma pane que interrompeu o fornecimento de energia em vários estados brasileiros e no Paraguai.
Segundo orientações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumidor tem o prazo de 90 dias após o ocorrido para pedir ressarcimento. No geral, a solicitação pode ser feita pelo telefone, nas agências de atendimento ou por meio da internet.
Após receber a solicitação, a empresa tem até 45 dias, para vistoriar, avaliar, responder e, eventualmente, indenizar o consumidor.
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Vale lembrar, contudo, que, de acordo com a legislação, o consumidor perde o direito a uma possível indenização, se ele providenciar, por conta própria, a reparação do equipamento, sem aguardar o término do período para a inspeção.
Além disso, o ressarcimento não será feito, se for comprovado que o dano ocorreu devido ao uso incorreto do equipamento ou por defeito gerado a partir das instalações internas da unidade consumidora ou ainda se for comprovada a inexistência de relação entre os danos do equipamento e a interrupção de energia.