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SÃO PAULO – Propagandas de veículos veiculadas na internet devem vir com mensagens educativas. A medida está prevista em sugestão aprovada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na última semana.
De acordo com a Sugestão 176/09, da Associação Paulista do Ministério Público, toda publicidade de produtos da indústria automobilística deve vir com mensagens sobre a importância da educação no trânsito.
A sugestão será transformada em projeto de lei, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, e terá tramitação regular na Câmara.
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Obrigatoriedade
Neste ano, uma lei, que inseriu cinco artigos no Código de Trânsito, foi aprovada. Segundo as novas regras, toda peça publicitária destinada à divulgação de produto automobilístico deve ser veiculada junto com mensagens educativas. Porém, a internet não está entre os meios obrigados a seguir a regrai.
De acordo com a Agência Câmara, o objetivo da sugestão é estender essa obrigação à internet, em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.
“Deixar de arrolar a internet na lei demonstra falta de sintonia com os tempos atuais”, afirmou o relator da sugestão na comissão, deputado Roberto Britto, segundo a Agência. Para o parlamentar, a sugestão corrige uma falha da lei atual.
