Publicidade
SÃO PAULO – A decisão sobre a quebra ou não do monopólio dos Correios foi adiada para a próxima quarta-feira (5), devido ao empate no julgamento da ação.
Segundo publicado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), houve cinco votos favoráveis ao monopólio e cinco votos que defenderam a manutenção de apenas parte dos serviços, como a entrega de cartas, sob exclusividade estatal.
Nesse caso, o desempate seria de responsabilidade do ministro Carlos Ayres Brito, que se ateve a ideia de que a Constituição Federal considera exclusividade da União o trabalho de manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“É preciso definir o que seja serviço postal, e o que não se compreender na definição de serviço postal está fora do conceito de serviço público”, disse o ministro.
Vantagens
De acordo com o Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região), com a quebra do monopólio, haveria aumento da concorrência e preços mais competitivos para o consumidor.
Além disso, ainda segundo o Sindicato, a medida garantiria a entrega de encomendas 24 horas por dia e a de cartas e contas em regiões não atingidas pelos Correios.
