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SÃO PAULO – O governo federal acredita que há condições objetivas para conceder algum tipo de ganho real para os benefícios superiores ao salário mínimo. A afirmação foi feita, por meio de nota, pelos ministros da Previdência Social, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.
Segundo os ministros, o governo está negociando um acordo global sobre o tema, incluindo o fator previdenciário, com as centrais sindicais e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), sendo que ainda não estão definidos nem o percentual nem a forma de concessão deste ganho real.
Mínimo
De acordo com a nota publicada pelos ministérios, a política de reajuste dos benefícios da Previdência Social com valor superior ao salário mínimo é definida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 8.213/91.
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Por meio de reajustes que repõem a inflação do período anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo vem cumprindo rigorosamente a Lei e garantindo a manutenção do poder de compra (valor real) desses benefícios.
No que diz respeito à atual política de reajuste do piso previdenciário, que segue a variação do mínimo, o governo informa que a mesma é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados.