Registro obrigatório de lastro de LCIs beneficia investidor, diz Cetip

Antes o registro só era realizado no momento da emissão da aplicação

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SÃO PAULO – Desde o dia 1º de abril está em vigor a circular nº 3.614 do Banco Central que determina que todos os bancos são obrigados a registrar o lastro das LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) na Cetip. Até o dia 31 de março, o registro do investimento era realizado somente no momento de sua emissão e o controle do lastro era feito internamente.

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O impacto para as instituições financeiras ocorreu na área operacional, uma vez que a mudança implicou no desenvolvimento de sistemas. Já para o investidor, a medida do BC representa mais transparência e segurança.

Sendo assim, ao serem registradas na Cetip, as LCIs devem ter suas condições de emissão e os créditos que lastreiam as operações identificadas.

“Com a medida, o regulador tem mais facilidade para identificar problemas que possam acontecer. Para o investidor final, isto significa um benefício – ainda que ele não consiga enxergar isso diretamente”, afirma o gerente-executivo de desenvolvimento de produtos e negócios da Cetip, Fábio Zenaro. “No final, o benefício acaba sendo para o investidor, para o banco e para os próprios reguladores. Se existe um controle melhor das operações é mais fácil de ser executado, todos ganham”.

Letras de Crédito Imobiliário
As LCIs são papéis de renda fixa lastreados em créditos imobiliários garantidos por hipotecas ou alienação fiduciária de um imóvel e que dão aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e atualização monetária se for o caso. Um dos seus pontos positivos é o fato de ser isenta de Imposto Renda para pessoa física.