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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores entrou na Justiça para pedir o fim da taxa de renovação de cadastro e a devolução dos valores já pagos pelos clientes.
Isso porque, segundo a Associação, os bancos utilizam a taxa para pagar as consultas realizadas nos órgãos de proteção ao crédito, medida esta inerente à atividade financeira e que, portanto, não deve ser repassada ao consumidor.
Ainda de acordo com a entidade, os gastos com as taxas de abertura ou renovação de cadastro de contas bancárias poderia custar no máximo R$ 100 anuais. Contudo, o site do Banco Central estaria informando que o máximo da cobrança pode atingir R$ 1.200 por ano.
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Ação
A ação civil pública ajuizada na 12ª Vara da Justiça Federal, no estado do Rio de Janeiro, envolve 11 das maiores instituições financeiras do País.
Para a Pro Teste, os bancos vulgarizaram a cobrança da tarifa, passando a debitar taxas por utilização de cheque especial, contratação de crédito e até a critério do gerente.
As referidas taxas não eram cobradas até meados do ano passado, quando a resolução 3518/2008 do Banco Central as autorizou.