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SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 19 anos e suas regras poderão ser reformuladas. Isso porque deputados e senadores se reunirão em uma comissão especial para discutir mudanças na lei que rege as relações de consumo.
“O Código de Defesa do Consumidor mudou o comportamento dos consumidores e das empresas, a ponto de hoje verificarmos que as empresas que não se adaptaram às novas leis acabaram sendo excluídas”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), de acordo com a Agência Senado.
O parlamentar anunciou, na última quinta-feira (10), no Senado, que o grupo será formado para propor reformulações na legislação.
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Relação de “mão dupla”
Durante o anúncio, Casagrande ressaltou que embora o Código tenha mudado as relações de consumo, ainda há muito o que se fazer, pois ainda há muitas reclamações por parte dos consumidores do comportamento das empresas.
Entre os setores mais reclamados, ele lembra que o setor financeiro e o de telecomunicações lideram a lista.
Apesar das reclamações, o parlamentar afirmou que é inegável que o Código inaugurou uma relação de “mão dupla” entre empresários e consumidores, em que ambos assumem a responsabilidade com os serviços e produtos consumidos pela sociedade.
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A composição da comissão especial foi feita por Casagrande, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, e pela deputada Ana Arraes (PSB-PE), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
