Pro Teste mandará ofício ao BC para excluir cláusulas que permitem cobrar pelo DDA

Segundo entidade, alguns bancos estariam cobrando pelo serviço, mesmo depois do BC ter dito não haver amparo legal para isso

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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores irá enviar um ofício ao BC (Banco Central) e à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) solicitando a alteração de cláusulas que prevêem ou abrem a possibilidade de cobrança pelo DDA (Débito Direto Automático).

Segundo a entidade, alguns bancos estariam cobrando pelo serviço, mesmo depois do Banco Central ter dito que não há amparo legal para este tipo de cobrança na legislação em vigor.

“Se a cobrança não tem amparo legal, não poderia nem mesmo constar dos contratos, ainda que os bancos acreditem em uma futura normatização desta taxa. Por que cobrar por um serviço que somente reduz custos: de gráfica, de papel, de impressão, de correio?”, disse a coordenadora institucional da Associação, Maria Inês Dolci.

DDA

Em funcionamento desde o último dia 19 de outubro, o DDA possibilita ao consumidor acessar e pagar pela internet, telefone e caixa eletrônico seus boletos de cobrança – como contas de condomínio, escola, planos de saúde -, sem que precise recebê-los impressos.

A ferramenta tem como objetivo, segundo os criadores, possibilitar aos clientes maior controle orçamentário, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e para a diminuição de fraudes.