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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estendeu, até as 24h do dia 4 de maio, o prazo para a consulta pública referente ao PGMU (Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público). A consulta terminaria nesta terça-feira (14).
As contribuições por meio de carta, fax ou e-mail deverão ser encaminhadas até o dia 29 deste mês, enquanto que sugestões por meio do formulário eletrônico, disponível no site da Agência, podem ser feitas até o próximo dia 4.
Mais tempo para discutir
Segundo decreto da Agência, a ampliação do prazo deve-se às manifestações das associações, prestadoras e entidades de defesa do consumidor ligadas ao setor de telecomunicações que consideraram que as propostas que constam no Plano devem ser melhor discutidas.
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Basicamente, o plano dita regras e metas da universalização da telefonia fixa, que permite o acesso de todos os serviços da telefonia fixa, sem a necessidade de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora dos serviços e independente da sua situação econômica e social.
Propostas
Consta no Plano, a obrigação das operadoras em atender, individualmente, àqueles que solicitarem os seus serviços. Além disso, elas terão de disponibilizar o serviço de telefonia fixa em cidades com menos de 300 habitantes.
Segundo o Plano, a partir de 1º de janeiro de 2011, deverão existir em cada município 4,5 telefones públicos para cada mil habitantes. As concessionárias terão 12 meses para cumprir essa meta.
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Até essa data, também, todos os municípios devem ter infraestrutura para banda larga, com capacidade mínima de conexão, determinada de acordo com o número de habitantes.