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SÃO PAULO – Em palestra sobre cadastro positivo, realizada durante o CCMCC (Congresso Consumidor Moderno de Crédito, Cobrança e Meios de Pagamento), o consultor de diretoria do Banco Central, Cornélio Pimentel, afirmou que a instituição é a favor do cadastro positivo, mas que não participará de discussões sobre sua aprovação.
“Nós entendemos que o Banco Central não precisa se envolver no processo, já que não é sua especialidade”, disse o consultor. “Os agentes especializados do mercado já estão envolvidos na discussão. Eu não entendo que é uma função do Banco Central, que é apenas um coadjuvante”, completou.
Apesar disso, ele afirmou que o Banco Central reconhece o benefício do cadastro positivo, o qual tranquiliza o mercado no momento da concessão e tomada de crédito.
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Ele ainda afirmou que o desafio que se coloca é o de harmonizar a garantia dos direitos dos indivíduos com o crescimento do mercado de crédito no Brasil. “Hoje, há uma pressão por parte das entidades de defesa dos consumidores, porque eles acreditam que o cadastro positivo viola a privacidade”, explicou.
Situação
Existe uma proposta no legislativo que prevê a criação do cadastro. De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto que institui o cadastro positivo (PL 836/03) regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos consumidores.
Atualmente, a proposta encontra-se parada na Câmara dos Deputados, depois de várias tentativas de votação, que terminam sem acordo entre os parlamentares.
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Para o deputado Celso Russomano (PP-SP), por exemplo, a redação atual do PL 836/03 permite a invasão de dados do consumidor, como limites de cartão de crédito, cheque especial e financiamentos. Já para o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor de um substitutivo do PL, que também aguarda ser votado na casa, a proposta não traz problemas, já que há a preocupação de preservar o direito do consumidor à privacidade, só permitindo a abertura do cadastro mediante prévia notificação e autorização expressa da pessoa, sendo que deverá haver um procedimento para retificação de informações.
Diante da demora na aprovação do projeto, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chegou a cogitar a ideia de que o governo institua o cadastro positivo por meio de Medida Provisória. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contrário à edição de MPs, por atrasarem o andamento das demais propostas na Casa, disse preferir que o cadastro seja criado da forma atual, a partir de um projeto de lei.