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SÃO PAULO – As normas que regem o uso e a administração dos cartões de crédito e débito serão debatidas nesta quarta-feira (22) pela Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, do Senado, às 13h30. Diferenciação entre compras pagas à vista e com cartão será um dos temas.
Na reunião também serão questionados os custos que os lojistas têm para manter diferentes máquinas para cada bandeira. Segundo o deputado federal, Paulo Bornhausen (DEM-SC), presidente da frente parlamentar, os custos dos cartões “é imposto aos lojistas e acaba sendo repassado aos consumidores”, de acordo com a Agência Senado.
Custos e descontos
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) vai defender a concessão de descontos nas compras pagas à vista, com dinheiro ou cheque, para diferenciá-las daquelas feitas com o cartão de crédito. Para ele, essa diferença beneficiaria os consumidores.
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“Quem compra à vista com dinheiro ou cheque financia o consumidor que usa o cartão, pois, como o comerciante não pode oferecer preços diferenciados, a pessoa que paga em espécie também banca o custo da loja para utilizar os cartões de crédito e débito”, afirma o senador.
Outra questão abordada é se a estrutura da indústria dos cartões reduz a competição e a eficiência do setor.
Debate também na Câmara
Na última quarta-feira (15), a Câmara aprovou pedido para realizar audiência pública sobre o tema. A deputada Ana Arraes (PSB-PE) pediu que se realizasse a reunião sob a justificativa de que há um grande volume de queixas dos consumidores. A maioria dessas reclamações refere-se aos juros cobrados pelas administradoras, considerados abusivos.
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Outros problemas, como a emissão de cartão sem o pedido do consumidor; a demora das administradoras de resolver casos de cartões clonados, além da dificuldade de contatar as administradoras serão debatidos na audiência, segundo a Agência Câmara.
Devem estar presentes na audiência representantes do Banco Central; da SDE (Secretaria de Direito Econômico); da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda; e da Anuc (Associação Nacional de Usuários de Cartão de Crédito).
A data para realização da audiência ainda não foi definida.
