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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, quer estender a todos os bancos o convênio com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para permitir a emissão de extratos previdenciários por meio dos terminais de autoatendimento.
No último dia 30, o Banco do Brasil assinou o convênio com o Instituto e já é possível aos 28 milhões de clientes do banco extrair o documento nos mais de 16 mil caixas eletrônicos espalhados pelos mais de 3,4 mil municípios onde o banco tem agência. A emissão de um extrato mensal é gratuita, pois a taxa do serviço será subsidiada pelo Governo.
Segundo o Ministério, o convênio com a Caixa Econômica Federal está previsto para novembro deste ano. Assim, o serviço estará disponível não só para os 30 milhões de clientes do banco, como para os mais de 60 milhões de pessoas que possuem o Cartão Cidadão e têm conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
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Embora com isso o número de segurados que terão acesso ao extrato por meio de caixas eletrônicos aumente, o Ministério quer que todos possam utilizar o serviço.
Mudanças
A assinatura do convênio com o BB e, mais tarde, com a Caixa, só é possível porque esses bancos são cogestores do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ou seja, têm fácil acesso às informações sobre vínculos empregatícios e contribuições de todos os contribuintes da Previdência.
Para que as instituições privadas possam disponibilizar o extrato, será preciso mudar a Legislação, pois os dados da Previdência são sigilosos e o ministério precisará analisar o que poderá ser repassado. De acordo com a Previdência, no entanto, tal mudança não é substancial.
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Para efetivar essa mudança, o ministério estuda encaminhar um projeto de lei ao Congresso, mas, segundo o ministério, ainda não há previsão do encaminhamento da proposta.
Internet
É bom lembrar que todo segurado tem acesso aos serviços previdenciários, incluindo a consulta do extrato, por meio da internet, no site da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br). Para isso, no entanto, é necessário que ele vá a uma agência da Previdência e cadastre uma senha.
Essa senha dará acesso a todos os serviços disponíveis na Agência Eletrônica, como agendamento, simulação da aposentadoria, consulta de perícias, requerimento de auxílio-doença e salário-maternidade, além dos extratos de pagamento do benefício e o previdenciário.
