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SÃO PAULO – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) deve se mobilizar para mudar, no Senado, o texto da lei que institui o Cadastro Positivo de Consumidores, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (19).
De acordo com o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, existe a necessidade de se eliminar, por exemplo, os dispositivos que estabelecem a exigência do AR (Aviso de Recebimento) nos casos de comunicação de inadimplência do consumidor.
Para ele, a obrigatoriedade do aviso burocratiza e encarece o processo, além de fazer com que a comprovação da comunicação do atraso ocorra pelo recebimento da informação e não mais pelo envio, como atualmente.
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Neste sentido, em audiência pública na Câmara, ocorrida na última quarta-feira (20), o diretor executivo do Itaú Unibanco, Sérgio Werlang, falou que, como foi aprovada, a proposta do Cadastro Positivo é inviável. Além disso, disse, ao estender a normatização ao Cadastro Negativo, que, segundo ele, é de boa qualidade, o projeto prejudica uma legislação que já existe.
Responsabilidade solidária
Outra mudança defendida pela CNI é a supressão da responsabilidade solidária e objetiva do consulente “pessoa natural ou jurídica que acesse informações em bancos de dados para fins de concessão de crédito ou outras transações comerciais e empresariais”, como define o projeto, em caso de ação por danos morais.
Na opinião da Confederação, a medida pode inibir a consulta e restringir muito o alcance do Cadastro Positivo.
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Monteiro Neto demonstrou, ainda, preocupação com a criminalização dos dirigentes de bancos de dados que, segundo o atual texto da proposta, podem pegar de um a três anos de detenção caso incluam dados de maneira dolosa.
Cadastro
De modo geral, o presidente da Confederação acredita que a implementação do cadastro contribuirá para a redução do spread, como ocorreu em vários países que já adotaram o sistema, e, em consequência, da taxa de juros.
Isso porque a inadimplência é o item de maior peso na formação do spread, com participação de 40%, de acordo com dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
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Segundo estudo encomendado pelo Itaú Unibanco à consultoria Tendências, a adoção do Cadastro Positivo resultará em redução de 1,03 ponto percentual no spread.