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SÃO PAULO – A cobrança de comissão de permanência ou juros incidentes da inadimplência do consumidor pode ser encontrada em muitos contratos de crédito pessoal, segundo a gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Karina Grou.
Contudo, diz ela, a referida comissão pode incidir no período de inadimplência, desde que reflita a taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central, e seja limitada à taxa do contrato, não acumulando com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa contratual.
Karina ainda informa que não existe uniformidade no mercado financeiro a respeito da cobrança desses percentuais, bem como não são seguidas as orientações do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e as determinações das Súmulas 30, 294 e 296 de que a comissão de permanência não pode estar cumulada com juros moratórios e com a multa contratual.
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A advogada alerta que nem sempre a comissão de permanência aparece com tal denominação nos contratos, podendo aparecer sob a designação de juros remuneratórios ou juros moratórios. No entanto, as taxas incidentes durante o período de inadimplência não guardam qualquer relação com as taxas de juros praticadas nos contratos, sendo sempre muito superiores.
De acordo com o Idec, o parágrafo 14 do MNI (Manual de Normas e Instruções) do Banco Central de número 02.01.03 diz que a comissão de permanência tem natureza de verba compensatória, e não indenizatória, como é colocada por algumas instituições financeiras, que fazem com que ela incida sob a justificativa de mora do consumidor.
A entidade também diz que, se a comissão de permanência for calculada às mesmas taxas pactuadas no contrato original, ficará configurado enriquecimento ilícito da instituição credora, pois a taxa de risco será cobrada novamente, já que é calculada com base em percentuais de inadimplemento e embutida nos juros remuneratórios, que, por sua vez, são suportados por todos os tomadores de crédito, inadimplentes ou não.