Publicidade
SÃO PAULO – As instituições bancárias que passarem a prestar serviços ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) terão de oferecer aos beneficiários da Previdência Social o extrato de imposto de renda, um DOC ou TED mensal sem cobrança de taxa, além de extrato mensal e anual de pagamentos e cartão.
A partir de julho, o Instituto licitará o pagamento dos novos benefícios. Com a licitação, os bancos passam a remunerar o INSS pelo direito de prestação do serviço de pagamento. Além de fornecer os serviços, as instituições que ganharem os lotes também terão de atualizar o cadastro dos beneficiários e controlar os pagamentos não movimentados.
Os bancos cobravam taxas para realizarem pagamentos de benefícios, mas em 2007 foi assinado um acordo com o INSS para fazer o pagamento da folha sem qualquer ônus a Previdência. O novo modelo de licitação foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Bancos serão responsáveis pelos pagamentos de quase 377 mil benefícios
Para participar da licitação, os bancos precisam atuar em todo o País. No total, são 26 lotes em cada estado brasileiro, que correspondem por 376,9 mil benefícios previdenciários. Cada banco terá um contrato de 20 anos, mas o INSS realizará os pregões a cada cinco anos para novos benefícios criados neste período.
A licitação será realizada por conta do valor da folha de pagamento que, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, representa um ativo para a Previdência. “Saímos da relação anterior de pagamento de tarifas e da atual tarifa zero. Estamos realizando este processo licitatório para saber quanto o mercado oferecerá pelo pagamento destes benefícios”, afirma.
Os 26,4 milhões de beneficiários atendidos atualmente pelo INSS continuarão a receber os benefícios nos bancos que escolheram.
Continua depois da publicidade
Os detalhes da licitação e suas regras foram discutidas durante audiência pública realizada na última segunda-feira (1º). Estiveram presentes o diretor de Orçamento, Finanças e Logísticas do INSS, Guilherme Scandelai; o procurador-chefe da Procuradoria Especializada, Miguel Sedrez; o diretor-setorial e de Serviços da Febraban (Federação Nacional dos Bancos), Iécio Ribeiro Souza; e representantes da CGU (Controladoria Geral da União), da Secretaria do Tesouro Nacional e Advocacia Geral da União, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
