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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores voltou a afirmar que o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e institui o Cadastro Positivo é discriminatório e trará prejuízos ao consumidor.
“O projeto determina como o cadastro irá funcionar, mas não prevê a concordância do consumidor para fazer parte nem o aviso prévio. Há pontos negativos que contrariam interesses do consumidor. Nós avaliamos que a regulamentação de um cadastro de bons pagadores pode levar a uma situação discriminatória”, defendeu a coordenadora da entidade, Maria Inês Dolci.
Outra preocupação, segundo a coordenadora, é que o cadastro exponha os hábitos do consumidor a partir do histórico de suas compras e produtos adquiridos.
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O Projeto de Lei
O PL 836/03 regulamenta a inclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito e cria um banco de dados de bons pagadores.
Os defensores da ideia afirmam que o cadastro positivo poderia diminuir os riscos de concessão de crédito e, consequentemente, as taxas de juros no país.
Para Maria Inês, alguns pontos da nova lei precisam ser “amadurecidos”. Assim, a entidade enviou um ofício à Câmara para que a votação seja adiada, segundo informou a Agência Brasil.
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Ação conjunta
A associação também convoca os consumidores a acessarem o site da Câmara na internet (www.camara.gov.br) para enviar mensagens aos parlamentares, por meio da seção “Fale Conosco”, pedindo o adiamento da votação.
