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Deputado quer manter tabela de indenização do DPVAT; medida evitaria reajustes

A proposta evita que ações na Justiça aumentem os valores, e também um reajuste no preço do seguro para os motoristas

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SÃO PAULO – O relator da MP (Medida Provisória) 451/08, deputado João Leão (PP-BA), irá manter em seu relatório a tabela que define os valores de indenização do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). A tabela estabelece a indenização de R$ 13,5 mil para familiares de vítimas que morreram em um acidente, e R$ 6,75 mil se o acidentado ficar surdo ou mudo.

A tabela já é adotada, porém, ações na Justiça têm aumentado os valores. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida poderá evitar um reajuste de 23% no valor do seguro, pago pelos motoristas, que atualmente varia de R$ 93 a R$ 345. Segundo a Agência Câmara, o reajuste seria feito para compensar o aumento de 1.300% no montante de indenizações pagas pelo seguro, entre 2003 e 2007.

Contra a proposta

Alguns deputados, porém, já demonstraram ser contra essa proposta, e afirmam que o assunto deveria ser tratado em outra medida, já que a MP 451 também trata da ajuda a Santa Catarina, das alíquotas do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e da concessão de incentivos tributários.

Para o deputado André Zacharow (PMDB-PA), a tabela é simplista, e os valores deveriam ser diferenciados. Ele afirmou que um violinista deveria ter um seguro mais alto para lesões da mão, já que esse é o seu instrumento de trabalho.

Já Leão rebateu a afirmação, considerando que o seguro tem como objetivo atender a população de modo geral, e não casos específicos, e que um seguro próprio para as mãos seria a melhor opção para um violinista.