Publicidade
SÃO PAULO – Licenças, financiamentos, risco de crédito, entre outros fatores, devem ser os principais desafios que o programa habitacional do governo federal deve enfrentar para a sua realização. A previsão é da FGV (Fundação Getulio Vargas) Projetos, que, em parceria com o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Estado de São Paulo), analisou os principais desafios e impactos do pacote na edição de março da revista Conjuntura da Construção.
Na opinião das entidades, a própria demora do governo em conseguir anunciar o pacote reflete a complexidade que envolve a meta de construir 1 milhão de casas populares, em cerca de dois anos. Neste sentido, analisam, o primeiro grande desafio é inserir o programa e seus objetivos em um projeto de política habitacional de longo prazo, além de formar parcerias com os Estados e as prefeituras.
Tais parcerias se fazem importantes, avaliam, pelo fato de que, para construir, é necessário um projeto aprovado pela secretaria do município e, no caso de moradias de interesse social, que geralmente envolvem áreas maiores, também dos órgãos estaduais de controle ambiental, o que pode levar cerca de seis meses.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Financiamentos
Mais seis meses podem ser perdidos esperando pela liberação do financiamento. Segundo o levantamento, a CEF (Caixa Econômica Federal), que é o principal agente financiador de habitações de interesse social, estabelece requisitos para a aprovação de projetos, o que pode exigir mais tempo.
As entidades citam ainda o desafio do governo em conseguir que o sistema financeiro se envolva de forma espontânea no projeto, visto que o risco de crédito da população de baixa de renda é maior.
Por outro lado, dizem, a diminuição no risco de crédito, com a criação de seguros mais baratos e, especialmente, por meio de um fundo garantidor permitirá a superação dessa dificuldade.
Continua depois da publicidade
Impostos
A carga tributária também é outro quesito que poderia atrapalhar a execução do plano, já que este tipo de habitação, geralmente, tem alta incidência de impostos e tributos.
Entretanto, nesta segunda-feira (30), o Ministério da Fazenda anunciou que os imóveis construídos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha vida terão a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) reduzida de 7% para 1%, sendo que, nos casos em que não for possível a afetação, pois a construtora trabalha como prestadora de serviço, a receita auferida terá tratamento equivalente ao do RET de 1%.
O Ministério informou também que, para acessar o benefício, as empresas terão de certificar ao órgão que o imóvel é de interesse social. O governo promoveu ainda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 30 itens de material de construção, como cimento, tintas e vernizes e até chuveiros elétricos, a fim de baratear os preços dos produtos.
Continua depois da publicidade
Impactos
Apesar dos desafios, a FGV Projetos e o Sinduscon-SP acreditam que o programa é uma política com perspectiva anticíclica, que irá gerar emprego e renda, combinada a uma política agressiva no setor de moradia.
As entidades preveem que, com o crescimento do emprego, a massa salarial seja expandida em mais de R$ 3 bilhões somente na construção civil e outros R$ 4,3 bilhões nos demais setores, o que seria uma renda importante para a manutenção das despesas de consumo das famílias brasileiras.
Elas também destacam a dimensão social de uma política dessa natureza, visto que a construção de 1 milhão de habitações populares reduziria de forma expressiva o déficit habitacional do país, de 12,8% para 11,9% do total de domicílios, com destaque para os estados mais pobres da federação, como Maranhão, Pará e Amazonas.
