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SÃO PAULO – Lançado oficialmente no último 29 de outubro, o Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros), espécie de SPC da educação, continua causando polêmica. Associações de escolas não vinculadas à Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), idealizadora do cadastro, estão aconselhando as afiliadas a não utilizarem o sistema.
O posicionamento contrário foi defendido durante reunião, ocorrida na última quarta-feira (12), entre a Fundação Procon-SP, a FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares), o SIEESP
(Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo) e o SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo).
O Procon-SP classifica o cadastro como prática abusiva, já que, segundo a entidade, não existe concessão de crédito para prestação de serviços, o que justificaria um cadastro como o Cineb. A Fundação orienta aos pais a procurarem o poder judiciário ou um dos postos do órgão, caso tenham seus dados inseridos no sistema ou os filhos sejam recusados em alguma instituição de ensino, por conta do cadastro.
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Confenen
Para o superintendente da Confenen, Sebastião Garcia, o Cineb “é totalmente legal”. Segundo ele, o objetivo da medida é reduzir a inadimplência aos níveis de 1999, quando o índice ficava entre 2% e 3%.
Conforme nota divulgada pela Confenen, a partir da medida provisória que permitiu aos alunos terminarem o ano letivo, mesmo com mensalidades atrasadas, a inadimplência passou para uma média de 6% a 10%, com picos de 20% dependendo da época do ano.
A Confederação diz, ainda, que o cadastro não visa punir o inadimplente ocasional, vítima de um desequilíbrio momentâneo, mas, sim, aquele que deixar de pagar de forma programada, fazendo a matrícula, não acertando nenhuma mensalidade e depois pedindo transferência para outro estabelecimento.
