Agências de turismo não devem ser responsáveis por serviços de terceiros

Câmara rejeita emenda do Senado que obrigava agências a responder por problemas nos serviços prestados por terceiros

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SÃO PAULO – A Comissão de Turismo e Desporto, da Câmara dos Deputados, analisou novamente o PL (Projeto de Lei) 5120/01, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), e rejeitou emenda do Senado que obrigava as agências de turismo a responder por problemas nos serviços prestados por terceiros.

As emendas já haviam sido votadas na comissão em setembro, mas, por uma falha de redação no texto aprovado pelo Senado, teve que voltar à Câmara para ser votada novamente.

Das 12 emendas feitas ao projeto original, somente a que responsabilizava as agências de turismo por serviços como transportes e hospedagem foi rejeitada. Para o relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), as agências não devem responder por um serviço que apenas intermediam.

“Não são as agências que prestam os serviços de transporte, hospedagem, alimentação, lazer e locação de veículos. Elas se limitam a intermediar, mediante remuneração, a contratação desses serviços, que são regulados por legislações próprias”, disse, conforme publicado pela Agência Câmara.

Polêmica

Entidades de defesa do consumidor classificam o PL em questão como um desrespeito ao consumidor. A Pro Teste – Associação de Consumidores, por exemplo, acredita que a proposta é um estímulo à ineficiência das agências de turismo.

Já o diretor de assuntos internacionais da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Leonel Rossi, defende o projeto e diz ser necessário que as pessoas entendam qual o verdadeiro papel das agências de turismo.

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“O consumidor precisa entender que a agência de turismo é uma intermediária. Não estamos fugindo das responsabilidades, apenas não queremos mais arcar com responsabilidades que não são nossas, como greve de controladores de vôos, desastres aéreos, entre outros”, explica Rossi.

A proposta seguirá agora para a Comissão de constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, para o Plenário.