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SÃO PAULO – Enquanto sua aprovação avança no Congresso, o cadastro positivo é alvo de críticas de entidade que defende os consumidores.
De acordo com a Pro Teste – Associação de Consumidores, a regulamentação de um cadastro de bons pagadores levaria a uma situação discriminatória e, além disso, os bancos já possuem ferramentas necessárias para distinguir os consumidores, como os cadastros negativos. “Na prática, funcionará como mais um funil pelo qual passarão ainda menos consumidores”, diz a entidade.
Ela critica o argumento do setor financeiro de que o cadastro pode reduzir os riscos de concessões de crédito, o que possibilitará juro menor. E que hoje, pela falta de informação, a taxa de juros praticada acaba sendo calculada com base em um risco de inadimplência comum para todos.
“Os bancos querem ter mais informações sobre os clientes, sem que eles tenham a ganhar com isso. Há economistas que avaliam que o cadastro positivo faria pouca diferença nos elevados juros e spread bancários brasileiros. Mas, com a restrição de crédito, por causa da crise global, o cadastro positivo é uma ferramenta considerada essencial pelo sistema financeiro”.
Aprovação
No dia 4 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o PL 405/07, que cria o cadastro no âmbito do CDC (Código de Defesa do Consumidor). “O que esse projeto diz é que todo consumidor que queira fazer parte do cadastro positivo tem que dar anuência, então, ele cria o cadastro positivo”, explicou o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).
O projeto, que agora segue para o Senado, obriga as empresas a enviar informações sobre prestações pagas em dia aos serviços de proteção ao crédito, para que estes possam criar o cadastro. A comissão incluiu no texto a exigência de que o consumidor seja consultado previamente sobre a inclusão de seu nome na nova lista de pagamento de débitos.
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Além disso, retirou a obrigação de o cadastro conter informações a respeito dos produtos adquiridos pelo consumidor, preservando, assim, o sigilo das informações pessoais.
A Pro Teste avaliou como “importante” a retirada da obrigação de o cadastro conter informações dos hábitos dos consumidores, o que poderia gerar discriminação. Quem tem registro restrito de operações bancárias – só compra em dinheiro, por exemplo -, pode ser prejudicado.
