Indenizações para passageiros de avião terão valores alterados

Os valores chegarão a R$ 40,9 mil para casos de morte ou lesão e R$ 1,7 mil para problemas com bagagens ou atrasos

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SÃO PAULO – Os valores de indenização de passageiros de empresas aéreas passarão de R$ 14,2 mil no caso de morte ou lesão para R$ 40,9 mil, e de R$ 609 para problemas com bagagem ou atrasos para R$ 1,7 mil.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (7), cada unidade da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) deverá valer R$ 11,7, sendo que no caso de morte ou lesão, as companhias aéreas devem pagar o equivalente a 3,5 mil OTNs e para atraso ou dano de bagagem, 150 OTNs.

Prazos

Segundo a Agência Brasil, as empresas aéreas terão 180 dias para se adaptar às novas regras estipuladas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para indenização de passageiros.

A decisão da agência de atualizar os valores da OTN seguiu uma recomendação do Ministério Público de São Paulo. A ANAC também estabelece que o valor do indexador seja atualizado de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).