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SÃO PAULO – Os agentes financeiros estão autorizados a renegociar dívidas de financiamentos concedidos a estudantes com recursos do Fies (Financiamento do Estudante do Ensino Superior). É o que informa a Circular Nº 431 da Caixa Econômica, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).
O texto explica que só poderão negociar os estudantes que estavam inadimplentes há pelo menos 60 dias em 20 de novembro do ano passado. Além disso, apenas os incluídos na última fase de amortização poderão rever a dívida.
Negociação
Os inadimplentes que se encaixarem nas especificações poderão negociar e optar pela extensão dos prazos de pagamento ou pela incorporação de prestações vencidas ao saldo devedor, com aumento proporcional do valor das prestações futuras.
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A renegociação da dívida será permitida uma única vez para cada contrato. Para renegociar, o estudante deve comparecer na Agência em que firmou o contrato do Fies, juntamente com o fiador.
A circular esclarece que serão aceitos até dois fiadores, mas a renda de ambos, somadas, não pode ser inferior ao dobro do valor da nova prestação e de possíveis custas processuais e honorários advocatícios.
Após a negociação, caso haja novo atraso de pagamento, superior a 60 dias, o contrato será objeto de execução de dívidas por parte do agente financeiro.
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Inadimplência
Uma pesquisa realizada pela Cadmesp (Consultoria em Defesa do Mutuário) revela que 30% dos alunos que adquirem crédito estudantil com as principais financiadoras não conseguem pagar a dívida depois de terminada a faculdade.
O principal motivo que leva à inadimplência, segundo o levantamento, são as taxas de juros cobradas – nem sempre condizentes com as permitidas por lei. O não-pagamento da dívida pode resultar na penhora de imóveis, por exemplo.