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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu por 60 dias a cobrança do ponto-extra pelas operadoras de TV por assinatura.
A Resolução Nº 505, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, suspendeu a eficácia dos artigos 30, 31 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que entrou em vigor no último dia 2.
Com isso, as operadoras não podem cobrar pelo serviço já este mês. A agência decidiu suspender os artigos por não haver consenso quanto à interpretação desses dispositivos do regulamento. Os trechos suspensos serão colocados em consulta pública, para que, do debate com a sociedade, surja um consenso.
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Entenda
Um dos pontos mais polêmicos sobre a regulamentação era a cobrança do ponto-extra. Como os artigos da resolução diziam que o ponto-extra e o ponto-de-extensão não deveriam ter ônus ao cliente, mas ao mesmo tempo garantiam que, quando solicitada a instalação, a prestadora poderia cobrar pela ativação e manutenção da rede interna, as empresas entenderam que poderiam continuar cobrando.
No dia em que a nova resolução entrou em vigor, o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, afirmou que havia uma má redação dos artigos.
“A ABTA entende que houve uma má redação por parte da Anatel. Hoje, os operadores já não cobram pela programação no ponto-extra, apenas pela manutenção da rede, que é um serviço constante e que continuará sendo cobrado. O ponto-extra fica ativo 24 horas por dia 365 dias por ano e isto demanda um custo. Sem essa cobrança, as empresas não podem sobreviver”, explicou.