Novos regulamentos de TV e Telefonia não beneficiam consumidores, diz Procon

Segundo o órgão, os consumidores se encontram atualmente em um cenário de incertezas e insegurança

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SÃO PAULO – Nos últimos meses, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou dois regulamentos, um de Telefonia Móvel e outro de TV por Assinatura, ambos com o intuito de melhorar a relação entre as prestadoras de serviços e seus clientes.

No entanto, os dois regulamentos apresentam questões controversas, que causam descontentamento em ambas as partes. Em nota divulgada nesta terça-feira (10) para a imprensa, a Fundação Procon-SP manifestou preocupação com as recentes regulamentações editadas.

Segundo o órgão, os consumidores se encontram atualmente em um cenário de incertezas e insegurança, o que reflete em um aumento no número de pessoas que procuram o Procon tanto para reclamar quanto em busca de esclarecimentos.

TV por assinatura

Ainda de acordo com o Procon-SP, o regulamento sobre TV por Assinatura, que entrou em vigor no dia 2 de junho, gerou controvérsias por parte dos órgãos de defesa do consumidor, dos fornecedores e da agência reguladora em torno do entendimento da cobrança do ponto-extra.

Em função desta controvérsia, a Anatel suspendeu, por 60 dias, a aplicação dos artigos 30, 31 e 32. Portanto, neste período, os assinantes têm o direito ao ponto-extra e de extensão sem ônus. No entanto, uma ação movida pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) pretende garantir o direito das operadoras de cobrar a manutenção do ponto.

Segundo o Procon, a cobrança do ponto adicional é, há muito, questionada pelos consumidores, pelas entidades de Defesa do Consumidor e pelo Ministério Público, por ser abusiva. “Entendeu-se que o novo Regulamento corrigiu essa distorção. Assim, é preocupante a nova redação que será proposta, não sendo admissível retrocessos em questões que, compreende-se, estariam superadas com o novo Regulamento”, analisa a assistente de direção do Procon-SP, Selma do Amaral.

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Telefonia Móvel

Já com relação ao serviço de telefonia móvel, o Procon afirma que as novas regras estão sendo amplamente contestadas, principalmente em relação à fidelização contratual e ao desbloqueio de aparelhos. O instituto afirma que os pronunciamentos da própria agência permitem várias interpretações e dão margem para que as operadoras estabeleçam regras que contrariam o regulamento.

Por isso, o Procon-SP enviou ofício à Anatel solicitando esclarecimentos e posicionamento sobre pontos que se mantêm críticos, como a manutenção da prática de imposição de prazo e/ou cobrança para desbloqueio de aparelho e a imposição de carência para mudança de plano dentro da própria operadora.

O instituto considera inaceitável que essas propostas normativas, que foram estudadas e discutidas, continuem gerando dúvidas e, conseqüentemente, prejudicando os consumidores.

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“Espera-se que a Anatel, responsável pela regulamentação, exerça efetivamente seu papel, não permitindo que situações como a que se assiste se repitam, não sendo admissível retrocessos no aperfeiçoamento regulatório”.