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SÃO PAULO – Assim como ocorrido no ano passado com a cobrança de tarifas bancárias, o Governo volta sua atenção para a regulamentação do setor de cartões de crédito. Ministério da Fazenda, Banco Central e Secretaria de Direito Econômico fazem estudos com o intuito de criar um marco regulatório para a prestação de serviço, com foco nos direitos do consumidor.
Conforme a Itaucard, são mais de 90 milhões de plástico em circulação no Brasil. Apenas no ano passado, foram movimentados mais de R$ 180 bilhões. A indústria cresce em uma proporção de dois dígitos desde 1994.
Motivos
O grupo que discute diversos aspectos do sistema financeiro – entre eles, o desse meio de pagamento – foi criado em setembro do ano passado, mas ainda não foram divulgadas definições. A assessoria de imprensa do BC informou que ainda não há prazos.
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De qualquer maneira, a proposta de se regulamentar o setor é o fato de que o uso do plástico não é totalmente fiscalizado pelo BC. Isso ocorre apenas quando o serviço se configura em uma operação de crédito, quando clientes entram no rotativo e não conseguem pagar a fatura completa, por exemplo.
Necessária
A Anucc (Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, considerar necessária a edição de uma legislação específica, que determine os deveres dos usuários e da administradora.
“O cartão de crédito tem como fonte normativa principal as cláusulas estipuladas unilateralmente pela empresa administradora”, citou a nota. “Ainda há necessidade de regulamentação de problemas maiores do sistema”, adicionou, concluindo que a falta de regras prejudica a todos.
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Auto-regulação
Assim como ocorrido no final do ano passado com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) também estabeleceu um grupo de trabalho para criar a auto-regulamentação do setor de cartões de crédito.
Conforme a assessoria de imprensa da entidade, o grupo de trabalho foi criado no último trimestre de 2007, com o objetivo de desenvolver um código e orientar os diversos agentes da indústria com relação às melhores práticas no mercado. A idéia é que, até o final do primeiro semestre, as definições sejam apresentadas.
