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SÃO PAULO – O Ministério da Defesa enviará à Casa Civil, ainda nesta semana, proposta que prevê a compensação dos passageiros lesados por atrasos de vôos. Ainda não se sabe, contudo, se o documento virá em forma de projeto de lei ou de medida provisória.
Segundo o ministro da Pasta, Nelson Jobim, depois da diminuição de problemas – inclusive aqueles que se referem à segurança – nos aeroportos brasileiros, “a hora é de pensar no conforto dos consumidores”.
Dinheiro, depósito e crédito
O sistema de compensação de atrasos foi anunciado em dezembro. A idéia é que o prejudicado tenha direito a ser ressarcido em dinheiro, em depósito ou em crédito pela companhia aérea, se houver demora superior a 30 minutos na decolagem.
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Esse direito não é resguardado no caso de o problema ser ocasionado por fatores externos, como mau tempo, congestionamento do espaço aéreo ou falhas da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária).
Sem crise
Apesar de todos os problemas na malha aérea que se intensificaram em 2006, Jobim disse que não há crise no setor, mas é preciso acelerar o processo para tornar a estrutura dos aeroportos compatível com a demanda, que, segundo ele, deve aumentar cerca de 10% nos próximos anos.
“Temos um problema não resolvido, que depende de um médio prazo, que é a infra-estrutura aeroportuária”, disse à Agência Brasil.