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SÃO PAULO – A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) participa da reunião da Câmara de Saúde Suplementar, nesta quinta-feira (21), quando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresentará o cronograma de ações para melhorar a qualidade dos planos de saúde. Entre as mudanças, está a possibilidade de o consumidor mudar de plano de saúde sem ser obrigado a cumprir carências novamente.
Segundo a Pro Teste, usuários de planos de saúde têm cada vez menos opções quando estão em pauta bons serviços a preços razoáveis. Além disso, as carências exigidas na troca de planos impedem que as pessoas busquem o melhor plano para elas, conforme suas necessidades de saúde e financeiras.
Na avaliação da entidade, as melhores opções são caras, porém a flexibilização da troca pode gerar concorrência acirrada entre as seguradoras de saúde, o que tende a forçar os preços praticados pelo setor para baixo. A reivindicação é aguardada desde a criação da Lei de Planos de Saúde – Lei 9.656/98 e, se acatada, dará efetividade plena ao Código de Defesa do Consumidor.
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Carências
Hoje, de acordo com a Lei 9.656/98, consumidores que trocam de plano de saúde enfrentam 24 horas de prazo de carência para casos de urgência ou emergência; dez meses para parto; seis meses para procedimentos em geral (como consultas, exames e internações); e de 24 meses para um rol de procedimentos relativos a doenças ou lesões preexistentes.
Atualmente, existe pouca concorrência entre as empresas que oferecem planos de saúde, inclusive com pouca oferta de planos individuais. Por isso, poucas são as perspectivas para consumidores insatisfeitos.
Mais reivindicações
A Pro Teste defende, também, a consolidação e aplicação urgente do Programa de Qualificação em Saúde Suplementar da ANS, que garante punição severa a empresas que oferecem planos alvos de reclamações de clientes.
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A entidade também exige a manutenção da obrigatoriedade de os planos ressarcirem o SUS quando um usuário com plano de saúde é obrigado a usar os serviços públicos que têm cobertura garantida em contrato.