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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 2.400/07, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), seja aprovado, as empresas de telefonia celular só poderão obrigar os clientes de linhas pré-pagas a adquirir novos créditos, sob pena de perda da linha, após 24 meses da utilização de uma cota de créditos.
Conforme divulgou a Agência Câmara, o autor da proposta acredita que “a exigência de curtos prazos para a utilização dos cartões, sob pena de perda de linha, é um mecanismo de pressão odioso que vem sendo praticado contra os hipossuficientes”.
Maioria dos clientes
De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o total de aparelhos celulares em uso no Brasil atingiu a marca de 122,857 milhões de assinantes em janeiro deste ano, o que representa um crescimento de 1,55% em relação ao mês anterior.
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As linhas pré-pagas somaram 99,217 milhões de unidades, sendo responsáveis pela grande maioria do mercado (80,76%). Já as pós-pagas, com apenas 19,24% de participação, responderam por 23,640 milhões de linhas.
Novas regras
No último dia 13, começaram a vigorar as novas regras da telefonia celular, que detalham direitos dos clientes. As modificações foram aprovadas pela Anatel em julho do ano passado, mas foi dado um prazo de seis meses para que as empresas adequassem seus sistemas e preparassem suas estruturas.
Desde então, para usuários de linhas pré-pagas, o prazo para utilização de créditos é de até seis meses (180 dias). Em caso de bloqueio, esse saldo de ligações deve ser reativado, assim que o usuário inserir mais dinheiro na conta.
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Vencido o prazo de validade para utilização dos créditos, o serviço pode ser suspenso parcialmente (bloqueio de chamadas originadas) pelo prazo de 30 dias. A prestação será suspensa totalmente passados mais 30 dias desta data.
