Taxa de administração de fundos de pensão é reduzida para 1%

Medida, que vigorará em 2010, foi tomada na última segunda pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar

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SÃO PAULO – A taxa de administração dos fundos de pensão foi fixada em 1%, sendo que o percentual incide sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001.

A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2010, foi tomada na última segunda-feira (31) pelo CGPC (Conselho de Gestão de Previdência Complementar) que também fixou, de forma opcional, a taxa de carregamento em até 9% sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários.

A resolução aprovada, na avaliação do secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena, contribui para dar maior transparência, segurança e comparabilidade dos gastos dentro do sistema, permitindo o crescimento do setor.

“A resolução norteia-se na defesa dos interesses dos participantes e assistidos, pelo fomento por meio de uma regulação moderna do custeio administrativo, que propicie às entidades fechadas de previdência complementar um melhor direcionamento nas suas operações a partir da elaboração e execução de seu orçamento.”

Entidades fechadas

Já as EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), regidas pela Lei Complementar 109/2001, não terão limite de despesa fixado em norma, cabendo ao conselho Deliberativo da EFPC definir tais limites bem como indicadores de gestão dos gastos administrativos observando, entre outros aspectos, a adequação dos gastos e os resultados obtidos.

Além disso, ainda de acordo com a Resolução, as informações das despesas administrativas das EFPC, inclusive das despesas de investimentos, deverão ter ampla divulgação e transparência na internet, a fim de auxiliar participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores a terem maior comparação.