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SÃO PAULO – O Programa Mais Saúde, lançado na última semana pelo governo federal, prevê mudanças também no sistema privado. Uma das propostas é que o cliente de determinado plano de saúde não tenha de cumprir carência quando trocar de empresa. O projeto prevê diversas outras ações na área, além de liberar recursos previstos de R$ 88,6 bilhões.
“É justo que, quando você entra no sistema, cumpra uma carência, que pode ser de dez meses em média. Mas não é justo que, ao mudar de um (plano) para outro, você tenha que cumprir novamente essa carência”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A Lei 9.656, de 1999, estabelece que as seguradoras empreguem uma carência máxima de 24 meses para utilização de alguns equipamentos e serviços.
Benefício
A vice-diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), Lilian Marly, acredita que a alteração nos planos de saúde, com o fim do prazo de carência nos casos de mudança de plano, estimulará a competição entre as empresas, o que, na sua avaliação, é benéfico para a população.
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Ela também elogia as ações de saúde bucal e a ampliação no fornecimento de medicamentos. “Na maior parte das vezes, quando o paciente consegue ser atendido, ele não consegue o medicamento”, avaliou.
SUS
Outro objetivo é estabelecer novas formas de ressarcimento dos convênios médicos pelos serviços prestados no Sistema Único de Saúde a usuários particulares.
“Apesar de a lei que criou a Agência Nacional de Saúde estabelecer o ressarcimento, na prática esse ressarcimento hoje não está vindo. Ou seja, todos os brasileiros usam o sistema de saúde, inclusive os que pagam planos e seguros, mas o SUS não está recebendo de volta a remuneração por esses procedimentos”, afirmou à Agência Brasil.
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Audiência
De acordo com a Agência Senado, as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam, nesta terça-feira (11), audiência pública conjunta para discussão sobre o PAC da Saúde.
Foi convidado para a reunião o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Os requerimentos que pedem a criação da audiência são de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (PT-PR), João Durval Carneiro (PDT-BA), Papaléo Paes (PSDB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).