MP que antecipa pagamento de benefícios do INSS é publicada

SÃO PAULO – Mais de 30% dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão o pagamento antecipado. A Medida Provisória 404, que garante o adiantamento da data de recebimento, foi publicada na última quarta-feira (12), no Diário Oficial da União.

De acordo com a determinação, a partir do dia 20 de dezembro, o pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de um mês e os cinco primeiros do mês seguinte.

Beneficiados

Cerca de 8,5 milhões de segurados, que recebem até um salário mínimo e que têm número do benefício com final de 1 a 5, terão o recebimento adiantado. O pagamento do restante dos beneficiários continuará ocorrendo até o quinto dia útil do mês seguinte.

Já aqueles que recebem mais de um salário mínimo também continuarão sendo pagos no começo do mês, independente do último número do benefício.

Acúmulo de pessoas nos bancos

Segundo a Previdência Social, para evitar acúmulo de pessoas nos bancos, serão considerados dias úteis somente aqueles em o expediente bancário seja normal. Com isso, véspera de Natal e quarta-feira de Cinzas não serão contados como dias úteis.

A antecipação vale tanto para os segurados que recebem por cartão magnético como por conta corrente. Porém, com o acordo, os bancos passam a ser responsáveis pela renovação anual da senha daqueles que recebem via cartão.

Do total de segurados, 17,1 milhões recebem até um salário mínimo, sendo que o pagamento de 11,7 milhões destes segurados é feito via cartão magnético e 5,3 milhões, em conta corrente.

Dezembro

Com a medida, os benefícios com final 1 serão pagos no dia 20 deste mês, já os com final 2 no dia 21 e com final 3, no dia 26, sempre de acordo com a ordem dos números e dos dias úteis.

Até o início de dezembro, os segurados com número final de 1 e 6 recebiam no primeiro dia útil, os benefícios terminados em 2 e 7 eram pagos no segundo dia útil, com final 3 e 8, no terceiro dia útil e assim por diante.

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