Gastos com auxílio-doença são 9 vezes maiores que investimentos na Saúde

Conforme a ONG Contas Abertas, no ano, foram R$ 9,3 bilhões destinados a pagamentos, contra orçamento do ano para R$ 7,8 bi

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SÃO PAULO – O dinheiro destinado ao pagamento do auxílio-doença, beneficio da Previdência Social que garante “salário” enquanto o trabalhador está afastado por motivos de saúde, corresponde a nove vezes os investimentos do Ministério da Saúde. De janeiro a julho, foram R$ 9,3 bilhões destinados a esses pagamentos, enquanto que o orçamento total do ano para a pasta é de R$ 7,8 bilhões.

De acordo com a organização não-governamental Contas Abertas, em 2006, foi atingido o recorde de desembolso com esse tipo de auxílio, quando foram gastos R$ 15,6 bilhões. Nos últimos oito anos, o valor gasto com o benefício se multiplicou por seis: em 1999, o montante foi de R$ 2,4 bilhões. Fraudes são apontadas com motivadoras dessa tendência.

Entenda

Pela lei, pode receber o auxílio-doença o trabalhador que precise ficar mais de 15 dias afastado do trabalho ou a partir do primeiro dia de afastamento, no caso de empresários e trabalhadores autônomos que contribuem com a previdência. Para ter direito ao benefício, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses e passar pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Para o diretor da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU (4ª Secex), Jose Caixeta, as razões mais prováveis para o crescimento da concessão do auxílio-doença estão na legislação, que muitas vezes acaba favorecendo o comodismo e abrindo brecha para as fraudes. “Para algumas pessoas é mais cômodo continuar com o auxílio do que voltar ao trabalho ou se aposentar, porque o cálculo do benefício às vezes permite que o seu valor seja superior ao salário”, esclareceu.

Motivo e correção

Essa disparidade ocorre devido à maneira como são efetuados os cálculos da concessão do auxílio. Atualmente, o beneficiário recebe o equivalente a 91% do salário estipulado como base para o benefício. O cálculo deste salário é feito pela média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 2004. Para os inscritos no INSS a partir do dia 29 de novembro de 1999, o cálculo é feito pela média dos 80% maiores salários de todo o período contributivo.

Como forma de resolver o problema, a ONG explicou que tramita na Câmara do Deputados, desde junho deste ano, um projeto de lei que visa alterar a forma de cálculo. O objetivo é limitar o salário do benefício à média aritmética simples dos últimos vinte e quatro salários ou considerar apenas o último deles.