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SÃO PAULO – De acordo com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, as reclamações contra os planos de saúde, que antes lideravam o ranking dos Procons, vêm diminuindo.
Conforme divulgou a Agência Câmara, Santos argumentou que, no ano passado, 95% das 113 mil ligações que a ANS recebeu eram pedidos de esclarecimentos.
Regras para o reajuste
Sobre as críticas feitas aos planos coletivos, o presidente da ANS disse que não é verdade que eles não são regulados, mas reconheceu que, em alguns, não há regras para o reajuste das mensalidades.
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Além disso, ele afirmou ser possível discutir uma metodologia para os reajustes autorizados pela agência para os planos individuais, mas descartou a sugestão do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) de se basear nos custos das empresas porque há muitas firmas atuando nesse setor.
Informações nos contratos
Ainda na última quarta-feira (09), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 476/07, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que determina a inclusão dos endereços e telefones das operadoras, da ANS e de órgãos de defesa do consumidor nos contratos de planos de saúde.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, não precisará ser analisado pelo Plenário.