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SÃO PAULO – O empréstimo consignado oferecido aos aposentados e pensionistas com taxa de juros acima de 6% ao ano está mais perto de ser considerado ilegal, já que a Comissão de Seguridade Social e Família deve votar, nesta quarta-feira (16), o PL 7130/06, que prevê a proibição de cobrança de taxas superiores.
Além desta limitação, o PL do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) restringe o valor do empréstimo a 30% do benefício recebido e isenta os beneficiários do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
Clareza ao consumidor
A proposta ainda determina que os aposentados e pensionistas recebam, antes de contratarem o empréstimo, a descrição dos valores das prestações e dos juros cobrados, de maneira clara e detalhada. Caso contrário, os credores receberão advertência, multa ou poderão ser cassados.
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O intuito do projeto é fazer com que as instituições financeiras não cobrem juros abusivos dos beneficiários do INSS, que são considerados “presas fáceis”, segundo a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
O relator do PL deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP) limitou o desconto a 20% do valor dos benefícios. Além disso, ele ainda acresce à taxa de 6% o percentual da Taxa Referencial de Juros.
Consignado aumenta inadimplência
A inadimplência entre os idosos têm aumentado desde 2004. Enquanto a participação deste público era de 2,89% entre os inadimplentes no cadastro do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) em 2004, no ano passado, subiu para 3,32%.
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Os dados são de pesquisa realizada pela gerente do Departamento de Informação sobre Pessoa Física da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roseli Garcia, a qual observou um aumento na inadimplência entre os idosos desde 2004 e, dentre os principais motivos apontados para o resultado, está a grande oferta do crédito consignado.
