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SÃO PAULO – De acordo com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, a transferência de R$ 18 bilhões dos gastos sociais da Previdência para o Tesouro Nacional não vai acarretar mudanças para os aposentados e pensionistas.
“A gente quer desmistificar o rombo da Previdência e separar o pagamento das aposentadorias das políticas de redistribuição de renda”, explicou o ministro.
Renúncias previdenciárias
Conforme divulgou a Agência Brasil, as renúncias previdenciárias (dinheiro que o INSS deixa de receber) deixam de ser registradas como despesas do INSS e passam a ser contabilizadas como despesas do Tesouro Nacional.
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E entre as principais fontes de renúncia, que no ano passado somaram R$ 18 bilhões, está a isenção de contribuição patronal para as micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e empregadores domésticos.
Para Machado, os novos critérios de contabilidade vão permitir diferenciar déficit de investimento social. “As políticas de renúncia representam um instrumento de desenvolvimento”, ressaltou.
Rombo de R$ 42 bilhões
Em 2006, a Previdência gastou R$ 42 bilhões a mais do que arrecadou. O déficit, no entanto, cairia para R$ 22,1 bilhões se fossem abatidas as renúncias. E segundo cálculos do ministro da Previdência, a defasagem seria ainda menor se as aposentadorias urbana e rural fossem separadas.
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“Se formos levar em conta apenas a previdência urbana, que é solidária e contributiva, o déficit no ano passado seria apenas de R$ 3,7 bilhões. E somente as medidas de controle de gestão que estamos tomando devem gerar economia de R$ 4 bilhões a partir deste ano, o que seria suficiente para zerar o déficit urbano”, salientou Machado.
Entre as ações do Ministério para controlar a gestão estão o combate à sonegação, as mudanças nas regras para a renovação do auxílio-doença e a substituição de médicos peritos terceirizados por concursados.
PL ou MP
Por fim, o ministro afirmou que o governo ainda não decidiu se as mudanças na contabilidade da Previdência vão ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei ou de medida provisória.