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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (09), o Projeto de Lei Complementar 11/03, do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
De acordo com a proposta, os segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social poderão obter empréstimos com recursos dos fundos que asseguram o pagamento dos benefícios.
Baixo risco de inadimplência
Conforme divulgado pela Agência Câmara, o projeto, que altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 101, ainda será votado pelo Plenário da Câmara.
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Para o autor do PLC, desde que os empréstimos sejam concedidos a taxas de juros reais, eles podem se constituir em uma boa aplicação para o caixa das instituições previdenciárias, por conta do baixo risco de inadimplência.
“Tais empréstimos seriam pagos mediante desconto da remuneração dos segurados, efetuado diretamente nas respectivas folhas de pagamento”, argumentou Ferreira.
