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SÃO PAULO – Uma renda que garanta vida digna para aposentados e pensionistas e que não desequilibre o orçamento da Previdência deve ser o foco da reforma previdenciária no País. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ele ainda disse que, antes mesmo de se pensar na reforma do modelo Previdenciário, é preciso retomar a função social da Previdência.
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De acordo com ele, a Previdência é um ponto fiscal e um item importante na despesa pública. “Mas a grande questão é como construir um modelo que seja socialmente justo. E, sem dúvida, qualquer modelo que seja construído nesse governo será socialmente justo e financiável pela sociedade”.
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O secretário declarou ainda que uma das preocupações do governo, além de fazer uma reforma justa, é incluir trabalhadores na formalidade. “Agora, tem a Lei das Micro e Pequenas Empresas, que tem um dispositivo estabelecendo aos trabalhadores autônomos uma alíquota de 11% para contribuição previdenciária, o que é um estímulo muito forte para a formalização de trabalhadores autônomos”.
