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SÃO PAULO – Você foi viajar, mas sua bagagem se perdeu no meio do caminho. O problema, não muito incomum em aeroportos, deve gerar às empresas de transporte aéreo o pagamento, dentro de um prazo máximo de oito dias, do valor do objeto extraviado.
A determinação consta no Projeto de Lei 6882/06, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. De autoria do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), o texto estabelece que, se o prazo não for cumprido, a empresa terá de pagar ao consumidor o dobro preço do produto perdido.
Substituição
Segundo a Agência Câmara, o relator da proposta, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), apresentou um texto substitutivo.
De acordo com o parlamentar, o ideal é manter a indenização já prevista na Lei 7565/86, que é de 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs).
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