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SÃO PAULO – No reajuste das tarifas telefônicas cobradas dos consumidores, as operadoras podem ter de obedecer um limite. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que determina um teto de reajuste.
O projeto de lei original, de autoria do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), propõe que o teto dos reajustes seja o índice de inflação acumulada no período, enquanto que substitutivo aprovado pela comissão determina que os reajustes não podem ultrapassar os índices definidos nos contratos de concessão de serviços.
Abuso ao consumidor
De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), existe a necessidade de instituir este teto. “Para inibir abuso por parte das operadoras”, disse o parlamentar.
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Ele ainda destacou que o substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio representa uma salvaguarda na busca de inibir o abuso.
Projeto
A proposta caminha para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois de já ter sido avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
