Publicidade
SÃO PAULO – A meia-entrada para estudantes tem boas chances de ser regulamentada em todo o território nacional, mas limitada a 30% dos ingressos.
Pelo menos todos concordaram com essa necessidade durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 5205/05, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que trata do tema.
Projeto de lei
De acordo com o texto, a venda de meia-entrada seria obrigatória, mas ficaria limitada a 30% dos ingressos tanto para eventos culturais quanto esportivos. Ela também determina que os valores resultantes da concessão desse desconto poderá ser deduzido dos impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Além disso, a proposta concede à UNE (União Nacional dos Estudantes) e à Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) a permissão exclusiva para emitir as identidades estudantis. Para a deputada Neyde Aparecida (PT-GO), é preciso que uma lei nacional regulamente a proposta.
Os estudantes pediram urgência para votação do PL ou a edição de uma medida provisória para regulamentar o tema.
A classe artística em peso apoiou a proposta. Durante a audiência, um vídeo mostrou artistas defendendo a regulamentação da emissão das carteiras. Um manifesto do setor foi lido pelo cantor e compositor Roberto Frejat e pelas atrizes Zezé Polessa e Natália Thimberg.
Continua depois da publicidade
Fraudes prejudicam benefício
O texto, assinado também por representantes das entidades estudantis, defendida a medida, mas alertava para as fraudes e para a ausência de uma legislação nacional para o setor de entretenimento e cultura.
Para o presidente da UNE, Gustavo Lemos Petta, as irregularidades ameaçam o direito à meia-entrada, já que os produtores dobram os preços dos ingressos para compensar as perdas e oferecem o desconto de 50% para todos.
