Participação nos lucros da empresa poderá ser alterada por Projeto de Lei

Segundo a proposta, 15% do lucro seria dividido entre os trabalhadores, que receberiam o mesmo percentual com os anos

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SÃO PAULO – As regras para distribuição do lucro de empresas podem ser alteradas pelo Projeto de Lei 6911/06, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA).

De acordo com o texto, caso a empresa se recuse a negociar a participação dos lucros com os funcionários, 15% do lucro líquido das empresas no ano anterior precisaria ser dividido entre os empregados, e cada trabalhador receberia a percentagem a que tem direito por meio de critérios progressivos previstos na proposta.

Critérios progressivos

Pela proposto, em 2007, o maior valor pago pela empresa não poderá superar o dobro do menor. Nos anos seguintes (2008 e 2009), o maior valor não poderá ser maior do que a metade do menor valor pago. Em 2010, todos os empregados terão direito à mesma participação nos lucros sem incidência de imposto de renda na fonte nem integrarão a base de cálculo do imposto do beneficiário.

De acordo com a Lei 10101/00, que trata da participação nos lucros, o valor que os trabalhadores recebem é definido em acordo coletivo ou por uma comissão de representantes dos funcionários e da empresa.

Mas o PL determina que esse representante seja escolhido da categoria predominante da empresa e não poderá ser transferido ou demitido até um ano depois de perder essa função.

Saúde financeira

O texto também dá direito ao sindicato a ter acesso à situação econômica e financeira da companhia por meio de um balanço do ano anterior que ela precisará apresentar até o dia 30 de janeiro de cada ano. As informações fiscais precisarão ser comunicadas até o dia cinco de maio.

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Além disso, as questões ligadas à saúde do empregado não poderão servir de base para a avaliação individual ou coletiva dos funcionários.

“Tornaremos a lei compulsória e eqüitativa”, afirma o deputado. “A participação dos trabalhadores no lucro da empresa constitui uma exigência de justiça social, por isso é preciso sanar as deficiências da lei”.