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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), seja aprovado, o prazo para que os pais registrem os recém-nascidos aumentará de 15 dias para 6 meses.
De acordo com a proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, caso a residência dos pais ou o local de parto estiver a mais de 30 quilômetros do cartório, o limite será estendido de 3 meses para 1 ano.
Maiores de 18 anos poderão requerer o próprio registro
Ainda de acordo com o texto, os maiores de 18 anos e menores de 21 poderão requerer o próprio registro de nascimento nos cartórios do lugar em que tiver ocorrido o parto ou em que vivam os pais.
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Conforme divulgado pela Agência Câmara, o autor do PL acredita que as alterações contribuirão para diminuir a quantidade de brasileiros que não têm certidão de nascimento.