Patrimônio de planos de previdência corporativos corresponde a 17% do PIB

Brasil conta com 372 fundos fechados de previdência complementar, com um patrimônio de R$ 442 bilhões

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SÃO PAULO – O montante que os investidores possuem em planos de previdência empresariais corresponde a 17% do PIB (Produto Interno Bruto). O Brasil conta com 372 fundos fechados de previdência complementar, que operam 1.037 planos de benefício, com um patrimônio de R$ 442 bilhões.

A cifra é significante a ponto de colocar o Brasil na oitava posição entre os maiores sistemas de previdência complementar fechada do mundo, conforme assinalou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com ele, o sistema de previdência complementar brasileiro evoluiu rapidamente desde a regulamentação da atividade no País, em 1932. “A necessidade de ação regulatória e fiscalizadora sobre o setor, por parte do Estado, é fato reconhecido pela dimensão, evolução e complexidade do sistema”, disse, segundo a Agência Senado.

Fiscalização

O senador analisa o projeto, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, que prevê a criação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), responsável pela fiscalização das entidades que operam os fundos de pensão fechados.

O projeto, que foi iniciativa do governo e já passou por aprovação da Câmara dos Deputados, também cria um órgão superior de regulação do sistema de previdência complementar, além de uma câmara que funcionará como instância recursal e de julgamento das decisões da diretoria colegiada da Previc.

Jucá afirmou que a retomada do crescimento econômico amplia as perspectivas para o setor, com novas empresas interessadas em criar planos de previdência complementar, o que reforça a importância da criação da Previc sem qualquer modificação do projeto que veio da Câmara.

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Ele afirmou que o setor não pode avançar sem regras eficazes para aplicação dos recursos dos fundos.