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SÃO PAULO – Os usuários de telefones celulares podem ganhar o direito de receber mais informações sobre a utilização dos preços e serviço dos pré-pagos.
É que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quinta-feira (04), o Projeto de Lei 5891/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que trata do tema. O texto, que altera a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97), também se estende a quem utiliza cartão telefônico.
Usuário melhor informado
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve passar ainda pelas comissões restantes e estabelece que o cliente de celular pré-pago receba um aviso eletrônico, ao final das ligações, informando o total de créditos disponíveis e o prazo para sua utilização.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Outro benefício proposto é o recebimento gratuito do demonstrativo mensal, com informações como destino da ligação, horário, duração e valor da chamada, custos adicionais, especificação do plano de serviço do assinante e tributação incidente.
Transparência
“[A proposta] é altamente meritória, pois atende a uma real necessidade dos milhões de usuários de telefonia celular pré-paga”, avalia o relator na comissão, deputado Robério Nunes (PFL-BA).
“Hoje, o usuário é obrigado a ligar para a operadora para saber quantos créditos ainda dispõe e o prazo que tem para utilizá-los. Muitas vezes, só fica sabendo que deve adquirir mais créditos quando sua ligação é interrompida”, conclui.
