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SÃO PAULO – No final de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac).
A proposta prevê que os hospitais e prontos-socorros apresentem, trimestralmente, o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos.
A idéia do PL é da Pro Teste (Associação de Defesa do Consumidor), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), Hospital São Paulo, Hospital das Clínicas, e Hospital Universitário da Universidade de São Paulo.
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O Projeto tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo Plenário) e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Explosões de celulares são exemplo de acidente
Quando você consome um produto ou utiliza um serviço de forma adequada e ainda assim ele causa danos à sua saúde ou segurança, isto se configura um acidente de consumo.
Os recentes e constantes casos de explosões de celulares, por exemplo, são acidentes de consumo, pois têm lesado os consumidores, e requerem uma ação das autoridades.
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O Código de Defesa do Consumidor determina que é um direito básico do consumidor a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e de serviços.
Educação dos consumidores
Na opinião do relator da proposta, deputado Jonival Lucas Junior (PTB-BA), o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo e o Cadastro Nacional de Controle de Acidentes de Consumo permitirão conhecer a realidade dos acidentes de consumo no Brasil.
“Conseqüentemente, será possível educar melhor o consumidor, aprimorar a qualidade de nossos produtos e serviços, e aumentar a eficácia da ação do Poder Público, com o objetivo de proteger a vida, a saúde e a segurança dos consumidores”, concluiu Lucas Junior.
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Com informações da Agência Câmara e da Pro Teste.
